O "Livro de Aço - Heróis e Heroínas do Brasil" é uma obra que reúne o nome de brasileiros e brasileiras ilustres, considerados heróis e heroínas por suas contribuições significativas para o país.
Após conhecer a história desse Candidata a Heroína da Pátria, não perca a oportunidade de visitar Símbolos Municipais e conhecer o brasão, a bandeira e o hino dos 5.571 munícipios brasileiros.
Patrícia Lourival Acioli, juíza e defensora de direitos humanos, foi brutalmente assassinada no dia 11 de agosto de 2011, em uma emboscada às portas de sua casa, no bairro de Piratininga, em Niterói - RJ. Patrícia havia ingressado na magistratura estadual em 1992, e desde 1998 era juíza da IV Vara Criminal de São Gonçalo. Antes, exerceu por cinco anos o cargo de Defensora Pública do Estado.
Patrícia se notabilizou pelo combate às milícias e grupos de extermínio no Estado do Rio de Janeiro. Como magistrada, foi responsável pela prisão de ao menos 60 agentes públicos envolvidos em organizações criminosas durante os dez anos de atuação que precederam a sua covarde execução - entre eles, os responsáveis por seu assassinato. Seus assassinos faziam parte de um grupo miliciano acusado de forjar mortes em operações policiais para encobrir execuções.
A corajosa atuação de Patrícia Acioli lhe impôs diversas ameaças de morte, mas ela permanecia fiel ao múnus público que lhe cabia como representante do Estado-Juiz. Em sua última entrevista, ao jornal O São Gonçalo, declarou: "Medo de morrer todos nós temos. Mas, agora, ter medo de morrer é uma coisa e deixar de fazer o meu trabalho por isso é totalmente diferente".
O assassinato de Patrícia Acioli repercutiu amplamente no Brasil e no exterior como um grave atentado à ordem democrática. Foi também esta a qualificação atribuída pelo então presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, em pronunciamento:
"Não posso, neste momento de comoção institucional, deixar de, perante Vossas Excelências, manifestar-me publicamente, na condição de presidente e no âmbito desta augusta Corte, sobre o brutal assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, que era titular de vara criminal da comarca de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. Tão repulsivo delito, que as circunstâncias objetivas parecem atribuir a nefando ato de represália e tentativa de intimidação por parte de agentes de associações criminosas, alvo de processos judiciais naquela comarca, não apenas fere profundamente os sentimentos pessoais pela sempre lamentável perda de uma vida humana, mas, incidindo sobre uma magistrada com o nítido sentido de reação predestinada a desencorajar o exercício inflexível da função jurisdicional, afronta a ordem jurídica, ameaça a independência do Poder Judiciário e desafia o Estado Democrático de Direito".
Quando o Estado de Direito vigora em sua plenitude e suas instituições observam plenamente as normas constitucionais, o fato de uma magistrada cumprir seu dever não exigiria heroísmo. Entretanto, tudo se altera quando o cumprimento do dever implica o enfrentamento de agentes criminosos que se ocultam sob a máscara da legalidade e têm à sua disposição armas, treinamento profissional e vasto poder de organização. Nesse caso, o que seria mera rotina imposta pelo dever passa a requerer a coragem excepcional de atuar
arriscando a própria vida. É quando uma servidora pública transcende o dever e eleva seu empenho à dimensão do heroísmo.
A história e o legado de Patrícia Accioli, em sua rica, louvável e inspiradora atuação profissional foram celebrados em diversas homenagens póstumas, incluindo o “Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos”, instituído pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, e a criação da “Cátedra Patrícia Acioli” pelo Colégio Brasileiro de Altos
Estudos da UFRJ.
Patrícia Lourival Acioli é candidata a Heroína da Pátria Brasileira, conforme o Projeto de Lei 3.175/2024, que propõe a inclusão de seu nome no "Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria", também conhecido como "Livro de Aço". Esse livro está localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Distrito Federal, e tem como objetivo homenagear brasileiros e brasileiras que contribuíram de forma notável para a história do país.
Registro atualizado em 03/05/2026 08:38, visualizado 129 vezes.